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  1. OBJECTO E ÂMBITO
    1. Os presentes termos e condições (“Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da reuZo (www.reuzo.pt)  (“Website” ou “reuZo®”), pelo que a utilização deste pressupõe a sua total aceitação e cumprimento.
    2. O Website é propriedade da Alta Performance Unipessoal Lda (“Alta Performance®”), titular do número único de pessoa colectiva.
    3. A Alta Performance® reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.
  2. CONDIÇÕES GERAIS
    1. O Website tem como objectivo servir de intermediário entre os utilizadores registados que desejem promover os seus projectos (“Promotores”) e os utilizadores registados que desejam apoiar os Promotores e os seus respectivos projectos, mediante um contributo monetário voluntário (“Apoiantes”).
    2. Os utilizadores, quer Promotores quer Apoiantes, ao utilizarem o Website fazem-no por sua conta e risco e obrigam-se, designadamente, a: a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da Alta Performance®; b) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual dos Promotores; c) Fazer uma correcta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as Condições que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra, antes de utilizar o Website; d) Não modificar o software do Website, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
    3. Qualquer pessoa, desde que concorde com as presentes Condições pode aceder ao Website, ressalvando-se, desde já, que a publicação de projectos apenas é acessível a maiores de 18 anos.
    4. Os Conteúdos dos Promotores e os sítios electrónicos eventualmente redireccionados pelo Website (através de hiperligações (“Links”) pertencem, estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela Alta Performance®.
    5. Os utilizadores do Website, ao aceder a sítios electrónicos de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no Website, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Alta Performance®, no que respeita a danos que os utilizadores venham a sofrer, designadamente devido a anomalias, designadamente vírus, causados pelo acesso aos mesmos.
  3. CONTEÚDOS
    Conteúdos dos Projectos

    1. Os conteúdos dos projectos divulgados no Website são da exclusiva responsabilidade dos seus Promotores, pelo que qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais publicados pelos Promotores são da sua responsabilidade exclusiva.
    2. Ao disponibilizar os conteúdos dos projectos no Website, os Promotores autorizam a Alta Performance® a divulgá-los, reproduzi-los, usá-los e copiá-los para efeitos de angariação de Apoiantes, bem como para efeitos de divulgação do Website e da actividade desenvolvida pela Alta Performance.
    3. Conteúdos Proibidos
    4. A Alta Performance® reserva-se o direito de não disponibilizar no Website quaisquer projectos de conteúdo racista, discriminatório, violento ou que apresente linguagem ofensiva, obscena ou difamatória.
    5. Não serão igualmente admissíveis quaisquer Projectos que disponibilizem conteúdos que infrinjam qualquer registo ou direito de Propriedade Industrial (e.g. de patente, de marca), segredo industrial, ou qualquer outro tipo de registo ou direito de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa, entidade ou instituição; reservando-se a Alta Performance® o direito de bloquear qualquer conteúdo ou eliminar quaisquer projectos, sem necessidade de aviso prévio e sem que desse cancelamento haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização ou compensação, cujos conteúdos atentem contra os direitos de propriedade industrial e intelectual de quaisquer terceiros ou cujos promotores prestem falsas declarações ou tentem induzir o público em erro, de forma deliberada e/ou com informações incorrectas.
    6. Apesar de a Alta Performance® advertir da não admissibilidade dos conteúdos referidos nos pontos 3.3. e 3.4 supra, em caso de algum Promotor ou Apoiante lograr aduzir conteúdos não admissíveis, a responsabilidade por tais conteúdos será da exclusiva responsabilidade de tal Promotor ou Apoiante, estando excluída qualquer responsabilidade da Alta Performance®. Assim, a Alta Performance® rejeita toda e qualquer responsabilidade por tais conteúdos, podendo, todavia, mediante queixa ou denúncia fundada, bloquear ou retirar tais conteúdos, aplicando-se o referido em 3.4.
    7. Conteúdos do Website
    8. A Alta Performance® autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os Conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais, bem como os autoriza a criar links para o Website, porquanto aqueles links dêem origem à abertura de uma nova janela do browser, através da qual a ligação ao Website seja indicada, explicitamente, evitando, desta forma, a confusão entre o Website e os sítios electrónicos dos utilizadores.
    9. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da Alta Performance® e/ou dos Promotores, encontra-se expressamente proibida.
    10. Encontra-se estritamente proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da Alta Performance® e, no que respeita a conteúdos dos projectos, sem a autorização prévia e escrita dos Promotores.
    11. Ressalva-se a possibilidade de a Alta Performance®, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, designadamente projectos divulgados no Website, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros, sem prejuízo do reembolso das quantias previamente disponibilizadas pelos Apoiantes de um projecto descontinuado por iniciativa da Alta Performance®, caso a mesma conclua que exista qualquer material em incumprimento face aos actuais Termos e Condições de Utilização.
  4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Todos os direitos de autor e direitos conexos relativos aos Conteúdos do Website pertencem ou estão licenciados à Alta Performance®.
    2. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer denominações sociais, marcas, ou outros sinais distintivos reproduzidos no Website, protegidos nos termos das disposições legais, nomeadamente das aplicáveis à propriedade industrial, é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia da Alta Performance® ou do titular do registo da marca, ou outro sinal distintivo ou denominação social, exibido no Website.
  5. REGISTO PRÉVIO DO UTILIZADOR Dados pessoais
    1. Como condição para utilização das funcionalidades Criar um Projecto e Apoiar Projectos, será solicitado aos utilizadores o seu registo prévio no Website, bem como a introdução dos seus dados de identificação (nome de utilizador, email, password e eventuais informações adicionais), através da funcionalidade “Criar conta de utilizador”.
    2. O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo, obrigatório para aceder às acima funcionalidades. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelos utilizadores são da sua única e inteira responsabilidade.
    3. 5.3. O registo prévio dos utilizadores no Website, bem como a utilização deste obedece ao disposto na Política de Privacidade prevista no número seguinte, obrigando-se a Alta Performance® a salvaguardar a privacidade online dos utilizadores, nos termos e condições daquela política que faz parte integrante das Condições.
  6. RESPONSABILIDADE Relação com os Promotores e/ou Apoiantes
    1. A Alta Performance®, na qualidade proprietária e responsável pela gestão e manutenção do Website, funcionará em todas e quaisquer circunstâncias como um mero intermediário entre os Apoiantes e os Promotores, não garantindo o sucesso dos projectos disponibilizados e apoiados através do Website, nem detendo quaisquer poderes para representar, quer os Apoiantes quer os Promotores.
    2. Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Alta Performance®, no que respeita às relações que se venham a estabelecer entre Apoiantes e Promotores, designadamente por quaisquer danos ou prejuízos causados.
    3. Os Promotores serão exclusivamente responsáveis pela execução dos projectos que apresentem, bem como pelo cumprimento e entrega das respectivas recompensas, não garantindo, por qualquer forma, a Alta Performance o sucesso dos mesmos.
    4. Sistemas de Pagamentos
    5. Todos os apoios aos projectos do Website podem ser concedidos aos Promotores através de sistemas de pagamento de entidades terceiras, pelo que a utilização destes sistemas pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços, os quais poderão ser consultados nos respectivos sites.
    6. A concessão de qualquer apoio e/ou a sua eventual devolução ficarão sujeitas às taxas em vigor praticadas pelos parceiros de pagamento, relativamente às quais a Alta Performance® é totalmente alheia.
    7. Em circunstância alguma poderá ser imputada qualquer responsabilidade à Alta Performance® por anomalias ou mau funcionamento de qualquer sistema de pagamento, cujo correcto funcionamento é da responsabilidade de entidades terceiras.
    8. A Alta Performance®, na qualidade de mero intermediário entre os Apoiantes e os Promotores dos projetos e de acordo com as regras de funcionamento do modelo de Crowdfunding em vigor (em que o promotor receberá o financiamento mesmo que não atinja os 100% do valor pretendido dentro do prazo estabelecido), atuará como fiel depositária dos montantes dos apoios recebidos , os quais serão creditados nas contas ALTA PERFORMANCE® dos respetivos Apoiantes e/ou nos projectos a que estes pretendam alocar o(s) seu(s) apoio(s).
    9. Todas as quantias constantes das contas ALTA PERFORMANCE® dos Apoiantes (“créditos ALTA PERFORMANCE®”) apenas serão utilizadas para efeitos de concessão de apoios a projectos disponíveis no Website, mediante pedido prévio e expresso dos Apoiantes.
    10. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Alta Performance® devolverá aos Apoiantes a totalidade dos respetivos créditos ALTA PERFORMANCE® que não tenham sido utilizados para concessão de apoios a quaisquer projectos disponibilizados no Website, desde que os seus titulares solicitem essa devolução, por escrito, com indicação da conta bancária para a qual pretendam que aqueles valores sejam transferidos.
    11. A Alta Performance® reserva-se o direito de alocar os saldos de contas ALTA PERFORMANCE® que permaneçam inactivas por um período superior a 2 anos, contado desde a data do último movimento realizado, a projectos disponibilizados no Website que se enquadrem na mesma categoria do projecto inicialmente apoiado pelos titulares das contas. Caso o Apoiante não tenha previamente apoiado nenhum projecto e a sua conta ALTA PERFORMANCE® permaneça inactiva por um período superior a 2 anos desde a data do último movimento realizado na mesma, a Alta Performance® reserva-se o direito de alocar o seu saldo a quaisquer projectos disponibilizados no Website, independentemente da natureza dos mesmos.
    12. Apoiantes e Promotores de Projectos
    13. Os Apoiantes de projectos são livres para apoiarem qualquer projecto em qualquer montante a partir de cinco euros. Não existe um valor máximo de investimento. A origem e responsabilidade do valor investido é da total responsabilidade do próprio apoiante.
    14. Os Promotores de projectos poderão apoiar o seu próprio projecto, não ultrapassando um valor de 20% do financiamento solicitado. Poderão fazê-lo em nome de outros investidores que não estejam, não consigam ou não queiram estar registados na ALTA PERFORMANCE®, mas para o efeito deverão identificar o Apoiante de origem.
    15. Os Promotores de um projecto cujo financiamento tenha sido obtido ou ultrapassado comprometem-se a cumprir as suas obrigações, nomeadamente o dever de manter actualizados os Apoiantes do projecto bem como entregar dentro do prazo estipulado todas as recompensas prometidas.
    16. Os Promotores comprometem-se a pagar à Alta Performance Unipessoal Lda uma comissão de 8% sobre o montante angariado.
    17. Os Promotores comprometem-se ainda a pagar à Alta Performance Unipessoal Lda uma comissão e repetivas taxas para cobrir as despesas praticadas pelos parceiros de pagamento da Alta Performance®, às quais esta é totalmente alheia.
  7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. A Alta Performance® respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Protecção de Dados”).
    2. Conta de utilizador
    3. A Alta Performance® informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do Website, nomeadamente através do registo na funcionalidade “Criar conta de utilizador”, serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da Alta Performance®, encontrando-se este tratamento de dados devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
    4. Os dados pessoais recolhidos pela Alta Performance® através do Website serão utilizados para efeitos de criação de um ficheiro de utilizadores autorizados do Website, bem como para efeitos de gestão da relação da Alta Performance® com os Promotores e Apoiantes, podendo estes dados ser utilizados para efeitos de divulgação das actividades desenvolvidas pela Alta Performance®, Promotores e parceiros comerciais, de acordo com a legislação aplicável.
    5. Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para aceder à funcionalidade Criar conta de utilizador, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que: a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Alta Performance®, para os fins atrás referidos, consentindo na cedência dos mesmos aos Promotores para efeitos da concessão de apoio aos seus projectos e atribuição das respectivas recompensas; b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes; c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
    6. A área de registo da funcionalidade Criar conta de utilizador dispõe de um espaço reservado à manifestação expressa da vontade dos utilizadores que desejem receber informações acerca da actividade da Alta Performance, dos projectos apoiados ou apoiar.
    7. 7.6. Qualquer utilizador poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si, facultados à Alta Performance®, bem como exercer os seus direitos de rectificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através do Website ou mediante solicitação escrita dirigida para o endereço electrónico info@altaperformance.pt
    8. A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos respectivos representantes legais que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior.
    9. A Alta Performance® fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet.
    10. A Alta Performance não poderá ser responsabilizada por danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do Website.
    11. Cookies
    12. Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da funcionalidade Criar Conta de Utilizador a Alta Performance® procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação que consistirá, designadamente, no número de utilizadores únicos por dia, número de utilizadores recorrentes do Website, número e URL de páginas visitadas por cada utilizador e outras informações relativas à navegação no Website para fins estatísticos.
    13. A informação anónima recolhida pela Alta Performance® nos termos atrás expostos destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade da Alta Performance®.
    14. A Alta Performance® poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
  8. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
    2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que em caso de litígio derivado da interpretação ou aplicação das mesmas, será competente para dirimi-lo o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Superior